História

30-04-2015 09:10

A palavra "direito" possui mais de um significado correlato:

• é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:1é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações:
  • é uma "'ordem normativa ligada à valores e fins que lhes são próprios e lhes serve de arrimo legítimamente estes são: Justiça, Segurança, e equilidade.
  • é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão no interior desse território, tendo em vista, fundamentalmente: eliminar os conflitos de interesse que possam surgir entre os elementos dessa sociedade, e assegurar entre eles uma adequada colaboração em ordem à realização dos fins sociais2 , é este o sentido quando dizemos, por exemplo: odireito português; ou
  • é o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", "o direito de família").
• é a faculdade de uma pessoa mover a ordem jurídica pelo seus interesses:1 é o que os juristas chamam de direitos subjetivos. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras".
• é o ramo das ciências sociais que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais: é o que os juristas chamam de "ciência do direito". É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "eu preciso estudar direito comercial para conseguir um bom emprego".
• O Curso superior que forma operadores do Direito.

O direito coexiste nas sociedades humanas (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), sendo essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um imóvel, desde umaeleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos.